O Direito não socorre os que dormem

Lembro-me de escutar este brocardo latino (título acima) durante os primeiros anos da graduação em Direito. Sempre admirei os grandes sábios do passado e gosto de colecionar frases de impacto. Como médico, durante os seis anos do curso ficaram marcados para mim os adágios: “primeiro, não prejudicar” e “na medicina e no amor, nem sempre, nem nunca”.

Tento sempre fazer um paralelo entre as duas áreas de conhecimento (Medicina e Direito), o que, confesso, não é nada fácil.

Uma segue os princípios das ciências naturais, com seus estudos duplo ou triplo cegos randomizados e suas metanálises. A outra confia no Estado de Direito, em suas leis e demais normas e nas decisões de instâncias superiores (súmulas e acórdãos). A primeira depende de cientistas, a outra de filósofos e políticos. O meu intuito ao fazer essas analogias é tentar facilitar a compreensão e a assimilação dos conceitos jurídicos, porque meu cérebro de médico tem dificuldade de aceitar certas realidades do Direito. Por isso, voltando ao título, quanto à urgência necessária em certas condutas jurídicas, eu fazia a associação com os conceitos médicos da “hora de ouro” do ATLS, do seu “ABCDE” ou das “6 horas” para se operar uma fratura exposta.

Pois bem. Nós, médicos, costumamos reclamar dos pacientes que não seguem à risca o tratamento prescrito ou daqueles que retornam ao consultório sem os exames complementares requisitados. E o que falar (e aí muitas vezes ficamos possessos!) dos pacientes que não fazem prevenção em saúde e que nos procuram apenas quando a doença já está em estágio avançado?

Somos os melhores em estudar, ler, devorar livros e conhecimentos técnicos, decorar guidelines e protocolos, porém somos extremamente desleixados em outras áreas da nossa vida profissional e, infelizmente, muitas vezes também na pessoal. Problemas de relacionamento, tempo para a família e para cuidar da nossa própria saúde (sim, somos pacientes também), sem falar na famigerada e nauseante “papelada” para preencher. Guias de convênios, relatórios e laudos, atestados, receitas, prontuários...

Você conhece algum colega médico que consultou uma assessoria jurídica como forma de prevenir dores de cabeça, antes do problema acontecer? Você já ouviu falar de algum médico que preenche o prontuário adequadamente, com as informações relevantes que podem lhe salvar de uma condenação judicial no futuro? Conhece algum médico que realmente redigiu pessoalmente seus termos de consentimento de forma detalhada, tentando antever todas as complicações e sequelas, tornando-o específico e realmente efetivo?

Brocardos latinos são “ditados” ou expressões utilizadas desde o tempo do Direito Romano e que resumem em poucas palavras uma grande lição jurídica.

Quando o assunto é lidar com papel confiamos no nosso taco, afinal, quem fez a Graduação mais “puxada” de todas? Quem virou noites estudando para centenas de provas? Oras, quem fez tudo isso não precisa perder tempo com papelada. “O que importa realmente é ajudar o paciente da melhor forma possível”.

Concordo. De fato, o objeto da nossa profissão é o ser humano e isto é tão mais importante que a burocracia, que acabamos descuidando de registros e documentos bem preparados. E antigamente era apenas isso que importava. Mas não é mais assim...

Por tudo isso, minha angústia - agora que sou também advogado - é ver nobres colegas, que se esmeraram a vida toda para ter um conhecimento profundo dessa ciência tão nobre e bela, tornarem-se vítimas da ignorância (ou má-fé) de alguns pacientes e responderem a uma ação judicial. Porque para nós, médicos (e isso eu friso em alto e bom tom, a todo tempo e em todo lugar), um processo é sentido como uma apunhalada nas costas, uma traição, uma rachadura em nosso maior bem, que é a honra da nossa atuação profissional.

Somos orgulhosos sim, orgulhosos de ver nosso tratamento funcionar, de saber que a nossa cirurgia mudou o destino de uma vida, quiçá de uma família inteira. Sofremos calados, ansiosos pelo paciente acordar da anestesia, ou de vê-lo em uma semana após iniciar um tratamento. Só quem já acordou de madrugada, sobressaltado, pensando em algum caso que atendeu naquela semana ou naquele dia sabe do que estou falando...

Então, meu estimado colega, não deixe de contratar um seguro profissional, independente da sua especialidade. Não se furte a consultar uma boa assessoria jurídica, para que lhe instrua como adequar suas práticas tentando evitar ao máximo essas dores de cabeça, ou melhor, essas apunhaladas. Porque a Medicina busca salvar a todos, mas o Direito, ah, o Direito... o Direito não socorre os que dormem.

Autor: Julyan Baum Vegini, Médico e Advogado

Colaboração: Rodrigo Landmann Lufiego, Advogado